A Segurança do Trabalho tem como objetivo prevenir, minimizar e eliminar os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais, garantindo a integridade física e mental dos trabalhadores. Para isso, são adotadas medidas preventivas, além de programas de segurança e normativas que estabelecem padrões para um ambiente laboral seguro e saudável.
O que é a Segurança do Trabalho?
A Segurança do Trabalho pode ser definida como um conjunto de medidas e procedimentos implementados nas empresas para reduzir os riscos de acidentes e doenças ocupacionais. Dessa forma, seu foco está na proteção do trabalhador, proporcionando condições seguras para a execução de suas atividades diárias.
Para que isso ocorra, são realizados levantamentos técnicos e avaliações dos ambientes laborais, a fim de identificar potenciais riscos e desenvolver ações corretivas. Como resultado, esses procedimentos contribuem diretamente para um ambiente de trabalho mais produtivo e organizado, reduzindo custos com acidentes e afastamentos.
No Brasil, a Segurança do Trabalho é regulamentada por leis, normas e portarias do Ministério do Trabalho. Além disso, convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo país também influenciam a legislação.
Finalidade e Objetivos
A principal finalidade da Segurança do Trabalho é garantir um ambiente laboral seguro e promover a qualidade de vida dos trabalhadores. Entre os objetivos dessa área, destacam-se:
- Reduzir a incidência de acidentes e doenças ocupacionais;
- Eliminar condições inseguras de trabalho;
- Conscientizar trabalhadores sobre a prevenção de riscos e suas consequências;
- Assegurar o cumprimento das normativas legais;
- Melhorar as condições físicas e psicológicas no ambiente de trabalho.
Principais Responsabilidades
A Segurança do Trabalho envolve responsabilidades compartilhadas entre o poder público, empregadores e empregados. Dessa maneira, veja como cada um contribui para um ambiente de trabalho seguro:
Poder Público:
- Criar e regulamentar normas de segurança e saúde no trabalho;
- Fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas;
- Aplicar penalidades em casos de não conformidade.
Empregador:
- Implementar e fazer cumprir as normas de segurança;
- Informar os trabalhadores sobre os riscos ocupacionais;
- Disponibilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Coletiva (EPCs);
- Oferecer treinamentos e orientações preventivas.
Empregado:
- Seguir as normas de segurança estabelecidas pela empresa;
- Utilizar corretamente os EPIs fornecidos;
- Submeter-se a exames ocupacionais previstos nas normas regulamentadoras (NRs);
- Colaborar na implantação das boas práticas de segurança no trabalho.
Principais Documentos da Segurança do Trabalho
A legislação exige que as empresas possuam documentação específica para garantir a segurança no ambiente de trabalho. Dessa maneira, os principais documentos incluem:
- Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
- Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
- Análise Ergonômica do Trabalho (AET).
- Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP)
- Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)
- Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC)
SESMT: Equipe Especializada na Segurança do Trabalho
As empresas podem contar com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), regulamentado pela NR-04 e atualizado pela Portaria nº 2318 de agosto de 2022. Assim, o SESMT é composto por profissionais especializados, incluindo:
- Médico do Trabalho;
- Engenheiro de Segurança do Trabalho;
- Técnico de Segurança do Trabalho;
- Enfermeiro do Trabalho;
- Auxiliar/técnico de Enfermagem do Trabalho
Esses profissionais desempenham um papel essencial na prevenção de acidentes. Além disso, são responsáveis pela implementação de programas de segurança e pela fiscalização das condições de trabalho.
Normas Regulamentadoras (NRs)
As Normas Regulamentadoras (NRs) determinam os padrões de segurança para diversas atividades laborais. Por isso, algumas das principais NRs são:
- NR 1: Disposições Gerais sobre a aplicação das normas;
- NR 4: Estabelece as regras para a formação do SESMT;
- NR 5: Regulamenta a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA);
- NR 6: Define o uso e a obrigatoriedade dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
- NR 7: Estabelece o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
- NR 9: Dispõe sobre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
- NR 12: Trata da segurança no trabalho com máquinas e equipamentos;
- NR 15: Define critérios para atividades e operações insalubres;
- NR 17: Regulamenta as condições ergonômicas nos ambientes de trabalho;
- NR 23: Dispõe sobre proteção contra incêndios;
- NR 28: Estabelece regras de fiscalização e penalidades.
Importância da Segurança do Trabalho na sua Empresa
Além de ser um requisito legal, investir em Segurança do Trabalho proporciona diversos benefícios. Entre eles, destacam-se:
- Redução de custos com afastamentos, indenizações e tratamentos médicos;
- Aumento da produtividade devido à redução de afastamentos;
- Melhoria no clima organizacional e nas relações interpessoais;
- Cumprimento da legislação vigente, evitando multas e penalidades.
Portanto, garantir um ambiente de trabalho seguro é essencial para o bem-estar dos trabalhadores. Mais do que isso, trata-se de uma estratégia inteligente para valorização do capital humano e crescimento empresarial.
