Você já se perguntou qual Norma Regulamentadora é a mais importante dentro do universo da Segurança do Trabalho? Essa dúvida é comum entre profissionais e estudantes da área, especialmente diante da existência de 37 NRs vigentes no Brasil, cada uma com sua aplicação e particularidade.
Neste artigo, vamos esclarecer essa questão de forma técnica e didática, trazendo exemplos práticos, base legal e reflexões sobre a importância da NR 01. Vamos nessa?
O Que São as NRs (Normas Regulamentadoras)?
As Normas Regulamentadoras (NRs) são um conjunto de diretrizes obrigatórias emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), atualmente sob a alçada da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Elas têm como objetivo garantir a segurança, saúde e integridade física dos trabalhadores em todos os setores produtivos do país.
Atualmente, existem 37 NRs em vigor, que tratam de temas diversos, como:
- Trabalho em altura (NR 35),
- Espaços confinados (NR 33),
- Máquinas e equipamentos (NR 12),
- Riscos ambientais (NR 09),
- E muitos outros.
Classificação das NRs: Geral, Setorial e Especial
Segundo a Portaria nº 787/2018, as NRs são classificadas em três tipos:
1. Normas Gerais
Aplicam-se a todos os tipos de empresa, independentemente do ramo de atuação. Um bom exemplo é a NR 01 – Disposições Gerais, que define diretrizes aplicáveis a todas as organizações.
2. Normas Setoriais
São específicas para determinados setores econômicos. Por exemplo:
- NR 22 – Voltada para a mineração.
- NR 30 – Aplicável ao trabalho aquaviário.
3. Normas Especiais
Estabelecem regras para situações específicas dentro das empresas, como a NR 20, que trata da segurança com inflamáveis e combustíveis.
Qual NR é a Mais Importante?
A resposta técnica e prática é: todas as NRs são importantes, desde que sejam aplicáveis à realidade da empresa. Por isso, não existe uma “NR universal” que seja superior às demais.
Por exemplo:
- Em uma empresa de construção civil, a NR 18 e a NR 35 têm alta relevância.
- Já em um hospital, a NR 32 é indispensável.
- Em uma indústria química, a NR 20 é crucial.
No entanto, há uma NR que serve de base para todas as outras: a NR 01.
Por Que a NR 01 É Considerada a Mais Importante?
A NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) passou por importantes atualizações a partir da Portaria nº 915/2019, tornando-se a norma fundamental da estrutura de SST nas empresas. Veja o que ela contempla:
1. Integração de Documentos de SST
A NR 01 centraliza diretrizes sobre documentos obrigatórios, como:
- Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR),
- Inventário de Riscos,
- Plano de Ação.
Ela define que todas as empresas devem organizar e manter atualizados esses documentos, conforme o risco da atividade econômica.
2. Capacitação e Treinamentos
A norma padroniza os requisitos para capacitação dos trabalhadores, exigindo:
- Carga horária mínima,
- Comprovação por certificado,
- Registro e controle digital dos treinamentos obrigatórios.
3. Assinatura e Armazenamento Digital
Com a modernização da norma, a digitalização passou a ser aceita oficialmente, incluindo assinatura digital de documentos de SST.
4. Implementação do GRO
O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) é um conceito estruturante da nova NR 01. Ele estabelece a base de toda a prevenção, integrando as ações previstas nas demais normas, como NR 09 (Avaliação de Riscos Ambientais), NR 07 (PCMSO) e NR 17 (Ergonomia).
Como Saber Quais NRs se Aplicam à Minha Empresa?
Essa análise deve ser feita com base em:
- CNAE da empresa (Classificação Nacional de Atividades Econômicas),
- Processos produtivos existentes,
- Ambientes de trabalho e exposição a riscos.
Você pode usar ferramentas como o SST Digital ou consultar diretamente o Portal GOV.BR – Normas Regulamentadoras, para verificar as exigências com base na atividade.
Conclusão: Aplicação Correta é Mais Importante do que Escolher “a mais importante”
Saber qual NR é mais importante não se resume a escolher uma única norma, mas sim entender o contexto da empresa e aplicar corretamente todas as NRs que se encaixam em sua realidade.
Entretanto, não há dúvida de que a NR 01 é a espinha dorsal da estrutura de SST, pois ela define princípios e práticas que impactam diretamente as demais normas.
Dica Final: Comece sempre pela NR 01 e, a partir dela, mapeie as demais NRs obrigatórias para a sua empresa.
