NR-12 Atualizada 2024: Guia Essencial para Segurança em Máquinas

A NR-12 atualizada 2024 representa um marco importante na segurança do trabalho. A Norma Regulamentadora nº 12 – Segurança em Maquinas e equipamentos estabelecida originalmente em 1978 e amplamente revisada ao longo dos anos (Última modificação: Portaria MTE nº 344, de 21/03/2024), é uma das mais importantes quando o assunto é segurança no trabalho envolvendo máquinas e equipamentos. Com a sua versão mais atual, de 2024, a norma se consolidou como um dos principais instrumentos legais para prevenção de acidentes em ambientes industriais. Portanto, este artigo tem como objetivo explicar, de forma detalhada e acessível, os pontos principais da NR-12, para que profissionais iniciantes na área de segurança do trabalho possam compreender sua importância e aplicação prática.

O que é a NR-12 -Segurança em Maquinas e equipamentos?

A NR-12 é uma norma que define requisitos mínimos para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores durante o uso de máquinas e equipamentos. Esses requisitos se aplicam desde a fase de concepção e fabricação até a utilização e desativação dos equipamentos. Em outras palavras, o foco principal é evitar acidentes por meio de medidas de proteção coletiva e individual, capacitação dos trabalhadores, entre outras ações preventivas.

Além disso, as exigências da norma valem para máquinas novas e usadas, sejam elas nacionais ou importadas. A NR-12 também disciplina a comercialização, importação, exposição e cessão de máquinas e equipamentos.

Por que a NR-12 é tão importante?

O Brasil registra muitos acidentes relacionados ao uso de máquinas. Grande parte desses incidentes ocorre por ausência de dispositivos de proteção ou falta de procedimentos seguros. Por esse motivo, a NR-12 foi criada para reduzir esses riscos, promovendo práticas seguras no ambiente de trabalho.

Além do caráter preventivo, a norma tem força legal. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realiza fiscalizações e aplica penalidades quando as empresas não cumprem os requisitos estabelecidos. Portanto, multas, interdições e ações judiciais podem ocorrer em casos de não conformidade, principalmente se houver acidentes.

Principais pontos da NR-12 atualizada 2024

A seguir, apresentamos os aspectos essenciais da NR-12 com linguagem simples, voltada para iniciantes:

1. Princípios Gerais (12.1)

As empresas devem garantir que as máquinas ofereçam segurança durante todas as etapas de sua vida útil, como projeto, fabricação, instalação, operação, manutenção e desativação. Dessa forma, evitam-se riscos desde o início do ciclo de vida dos equipamentos.

2. Arranjo Físico e Instalações (12.2)

É necessário manter espaços adequados para a circulação segura dos trabalhadores ao redor das máquinas. Por isso, esses locais precisam ser sinalizados e permanecer desobstruídos.

3. Dispositivos de Partida, Acionamento e Parada (12.4)

Os controles das máquinas precisam estar localizados fora das zonas de risco e ser de fácil acesso. Além disso, também devem evitar acionamentos acidentais e permitir a parada de emergência por qualquer pessoa próxima.

4. Sistemas de Segurança (12.5)

Deve-se instalar barreiras físicas e dispositivos automatizados para proteger os trabalhadores contra partes perigosas das máquinas. Aliás, essas proteções devem ser resistentes e de difícil violação.

5. Capacitação (12.16)

Os operadores de máquinas precisam passar por treinamentos específicos, com conteúdos definidos pela NR-12. Esses treinamentos devem ocorrer periodicamente e ficar registrados para controle da empresa. Consequentemente, a equipe se mantém preparada e atualizada.

6. Manutenção e Inspeção

As empresas devem realizar manutenções frequentes nas máquinas e documentar cada intervenção. Assim, toda atividade de manutenção deve ocorrer com os equipamentos desligados e com energia bloqueada, evitando riscos desnecessários.

7. Sinalização

Placas, adesivos e sinais de alerta devem estar presentes nas máquinas e em áreas de risco. Dessa maneira, os avisos se tornam visíveis, objetivos e compreensíveis para todos os trabalhadores.

8. Riscos Adicionais

A NR-12 também aborda riscos como ruídos excessivos, radiações, vibrações, calor, entre outros. Logo, a norma exige que as empresas adotem medidas específicas de controle para proteger os trabalhadores.

Apreciação de riscos: um conceito central

A NR-12 determina que toda máquina precisa passar por uma apreciação de riscos. Esse processo analisa os perigos existentes, a probabilidade de acidentes e as medidas necessárias para evitar danos. Sempre que houver modificações nos equipamentos ou nos processos de trabalho, as informações dessa análise devem ser registradas e atualizadas. Portanto, trata-se de uma prática contínua.

Anexos da NR-12: aplicação setorial

A norma traz anexos com exigências específicas para diferentes tipos de máquinas. Por exemplo:

• Anexo V: Motosserras;
• Anexo VI: Máquinas para panificação;
• Anexo IX: Injetoras de plástico;
• Anexo XI: Máquinas agrícolas e florestais;
• Anexo XII: Equipamentos para trabalho em altura.

Cada anexo apresenta orientações complementares sobre segurança, operação e manutenção conforme o tipo de máquina. Sendo assim, é fundamental conhecê-los de acordo com o segmento de atuação.

O papel do empregador e do trabalhador

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A segurança nas operações com máquinas depende da colaboração entre empregador e trabalhador. Em resumo:

• Empregador: Precisa manter as máquinas seguras, instalar proteções adequadas, fornecer treinamentos e cumprir a legislação vigente.
• Trabalhador: Deve seguir os procedimentos operacionais, usar os equipamentos de forma correta, relatar falhas e participar dos treinamentos fornecidos.

A NR-12 atualizada 2024 deve fazer parte do dia a dia das empresas que utilizam máquinas e equipamentos.

Conclusão

Conhecer e aplicar a NR-12 atualizada 2024 é fundamental para quem atua na área de segurança do trabalho. Essa norma contribui diretamente para salvar vidas, evitar penalidades legais e criar um ambiente mais produtivo. Além disso, ela promove a cultura da prevenção e do respeito à integridade física.

Cumprir a NR-12 vai além da obrigação legal. Trata-se de um compromisso com a proteção da vida e com a construção de um ambiente laboral mais seguro para todos. Portanto, estude a norma, incentive sua aplicação e seja protagonista na prevenção de acidentes no trabalho.